12/11/2019 -
Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
Tema:
Casa da Moeda,
Cofins,
Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007,
Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014,
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964,
Lei nº 5.895, de 19 de junho de 1973,
Pis,
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil) (Pasep)